Simples ou Lucro Presumido para clínica médica? A escolha depende principalmente do faturamento, da folha de pagamento, do pró-labore dos sócios e dos serviços prestados.
Em determinadas situações, o Simples Nacional oferece uma carga tributária menor. Em outras, o Lucro Presumido pode proporcionar uma economia significativa.
No Simples Nacional, clínicas médicas podem ser tributadas pelo Anexo III, com alíquotas a partir de 6%, ou pelo Anexo V, com alíquotas a partir de 15,5%. A definição depende do Fator R.
Já no Lucro Presumido, a tributação básica dos serviços médicos é de 11,33% em impostos federais, acrescidos de ISS entre 2% e 5%, conforme o município, sem considerar eventuais adicionais e outras obrigações.
Neste artigo, a PSC Contabilidade explica as diferenças entre os regimes e apresenta exemplos para ajudar médicos e gestores de clínicas a escolherem a alternativa mais vantajosa.
Como funciona o Simples Nacional para clínicas médicas?
O Simples Nacional é um regime tributário que permite o recolhimento de diversos impostos em uma única guia, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, desde que atendam aos requisitos legais.
Para clínicas médicas, entretanto, existe uma particularidade: a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, dependendo da relação entre a folha de pagamento e o faturamento.
Anexo III do Simples Nacional
O Anexo III oferece alíquotas nominais que começam em 6%, sendo geralmente mais vantajoso para clínicas que conseguem atender ao Fator R.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 6,00% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,20% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
Anexo V do Simples Nacional
Quando a clínica não alcança o percentual mínimo exigido pelo Fator R, suas receitas de serviços médicos ficam sujeitas ao Anexo V.
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 15,50% | — |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | R$ 4.500,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | R$ 9.900,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | R$ 17.100,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | R$ 62.100,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | R$ 540.000,00 |
É importante destacar que essas são alíquotas nominais. O percentual efetivamente pago depende da receita acumulada e das parcelas a deduzir previstas na legislação.
O que é o Fator R e como ele afeta os impostos da clínica?
O Fator R é um cálculo utilizado para determinar se determinados serviços, incluindo atividades médicas, serão tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional.
Ele considera a relação entre a folha de pagamento e a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
A regra funciona da seguinte maneira:
- Fator R igual ou superior a 28%: Tributação pelo Anexo III.
- Fator R inferior a 28%: Tributação pelo Anexo V.
No cálculo da folha, entram salários, pró-labore dos sócios e encargos previstos na legislação. A distribuição de lucros não integra esse cálculo.
Imagine uma clínica com faturamento acumulado de R$ 600 mil e folha de pagamento de R$ 180 mil nos últimos 12 meses.
- Fator R = R$ 180.000 ÷ R$ 600.000 × 100 = 30%.
Como o resultado supera 28%, a clínica será tributada pelo Anexo III. Se a folha fosse de apenas R$ 120 mil, o Fator R seria de 20%, levando a tributação para o Anexo V.
Por isso, um planejamento adequado do pró-labore pode contribuir para a economia tributária, desde que sejam considerados também os encargos previdenciários e demais custos.
Quanto uma clínica médica paga de impostos no Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é um regime em que o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma parcela presumida do faturamento, conforme a atividade desenvolvida.
Para serviços médicos de consultas e atendimentos comuns, a base de presunção normalmente corresponde a 32% da receita bruta.
Nesse cenário, a tributação federal básica é composta por:
| Imposto federal | Percentual sobre o faturamento |
| IRPJ | 4,80% |
| CSLL | 2,88% |
| PIS | 0,65% |
| Cofins | 3,00% |
| Total federal | 11,33% |
Além dos impostos federais, a clínica recolhe o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja alíquota normalmente varia entre 2% e 5%, conforme a legislação municipal.
Assim, a carga tributária básica fica entre 13,33% e 16,33% do faturamento.
Outro ponto importante é a possibilidade de equiparação hospitalar, que permite utilizar percentuais de presunção menores para determinadas atividades, desde que a clínica cumpra os requisitos legais.
Perguntas frequentes sobre tributação de clínicas médicas
1.Clínica médica pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. Clínicas médicas podem optar pelo Simples Nacional, desde que atendam aos requisitos legais, incluindo o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões.
2.Qual é a diferença entre Anexo III e Anexo V?
O Anexo III começa com alíquota de 6%, enquanto o Anexo V começa em 15,5%. O enquadramento dos serviços médicos depende do Fator R.
3.Pró-labore entra no cálculo do Fator R?
Sim. O pró-labore dos sócios integra o cálculo, juntamente com salários e encargos admitidos pela legislação.
4.Qual é a carga tributária do Lucro Presumido para clínicas médicas?
A carga básica é de 11,33% em impostos federais, acrescida de ISS entre 2% e 5%. Adicionais e encargos podem elevar esse percentual.
5.Clínica médica pode pagar menos impostos com equiparação hospitalar?
Sim. Determinados serviços podem utilizar bases reduzidas de IRPJ e CSLL, desde que a empresa atenda aos requisitos legais. Consultas médicas simples, isoladamente, não recebem esse tratamento.
Como escolher o melhor regime tributário para sua clínica médica?
A escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido deve fazer parte de um planejamento tributário estruturado.
Antes de definir o enquadramento, é importante analisar o faturamento atual, as projeções de crescimento, a folha de pagamento e os serviços efetivamente prestados.
Também é necessário verificar se a clínica possui condições de aproveitar benefícios tributários legalmente previstos.
A PSC Contabilidade é especializada em contabilidade para médicos e clínicas médicas, oferecendo suporte para profissionais que desejam reduzir impostos de maneira legal e organizar melhor suas finanças.
Com um planejamento tributário individualizado, é possível avaliar o Fator R, comparar os Anexos III e V e verificar se o Lucro Presumido representa uma alternativa mais econômica.
Sua clínica está pagando mais impostos do que deveria?
Entre em contato com a PSC Contabilidade e solicite uma análise tributária. Nossa equipe pode ajudar você a identificar o regime mais vantajoso para sua clínica, garantindo segurança fiscal e maior previsibilidade financeira.



