Sim. Uma clínica médica pode contratar médicos e outros profissionais por meio de pessoa jurídica (PJ), desde que a relação seja estruturada corretamente e corresponda, na prática, a uma verdadeira prestação de serviços entre empresas.

Esse modelo é bastante utilizado no setor da saúde. Uma clínica pode, por exemplo, contratar uma empresa constituída por um médico especialista para realizar atendimentos em determinados dias ou períodos.

A legislação permite a prestação de serviços a terceiros inclusive em atividades relacionadas à atividade principal da empresa contratante. A Lei nº 6.019/1974 estabelece que a execução de quaisquer atividades, inclusive a principal, pode ser transferida para uma pessoa jurídica prestadora de serviços.

Entretanto, simplesmente exigir que um profissional abra um CNPJ e emita notas fiscais não elimina automaticamente os riscos trabalhistas.

É justamente nesse ponto que clínicas precisam ter cuidado com a chamada pejotização.

Neste artigo, vamos entender como funciona a contratação de profissionais PJ por clínicas médicas, quais cuidados precisam ser adotados e como reduzir riscos trabalhistas, fiscais e financeiros.

Como funciona a contratação de profissionais PJ por uma clínica médica?

Na contratação PJ, a relação acontece entre duas pessoas jurídicas. De um lado está a clínica. Do outro, a empresa constituída pelo profissional ou pela equipe responsável pelos serviços contratados.

Em vez de receber salário por meio da folha de pagamento, a empresa prestadora realiza os serviços previstos contratualmente, emite a respectiva nota fiscal e recebe o valor acordado.

Uma clínica poderia contratar dessa maneira, por exemplo:

• Médicos de diferentes especialidades;
• Empresas responsáveis por exames;
• Serviços de fisioterapia;
• Empresas de diagnóstico;
• Serviços administrativos;
• Empresas de tecnologia;
• Serviços de marketing, limpeza ou contabilidade.

 

A legislação admite inclusive que os serviços contratados sejam executados dentro das instalações físicas da empresa contratante.

Portanto, o simples fato de o médico PJ realizar atendimentos dentro da própria clínica não torna automaticamente irregular esse modelo. A questão exige analisar como essa relação funciona na realidade.

Qual é a diferença entre contratar um profissional PJ e contratar pela CLT?

A principal diferença está na natureza da relação. Na contratação pela CLT, existe uma relação entre empregador e empregado. O artigo 3º da CLT considera empregado a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual, mediante salário e sob dependência do empregador.

• Nesse modelo, a clínica assume obrigações trabalhistas relacionadas ao vínculo de emprego.

 

Na contratação PJ, por outro lado, existe uma relação comercial entre empresas.

O prestador recebe conforme as condições estabelecidas no contrato e emite nota fiscal pelos serviços realizados.

Imagine uma clínica que contrate uma empresa médica para disponibilizar determinado especialista para atendimentos em dias previamente combinados.

O contrato pode definir:

• Serviço: atendimentos de determinada especialidade.
• Remuneração: R$ 15.000 mensais ou valores calculados conforme os serviços realizados.
• Pagamento: Mediante apresentação da nota fiscal.
• Responsabilidades: Cada empresa assume as obrigações previstas contratualmente e aquelas decorrentes da legislação.

 

A documentação precisa representar aquilo que realmente acontece. Não adianta existir um contrato afirmando que há uma prestação independente de serviços quando, na rotina, a relação apresenta características diferentes.

Quais cuidados a clínica deve ter ao contratar um profissional PJ?

O primeiro cuidado é não escolher o modelo de contratação exclusivamente porque ele parece mais barato.

Antes da contratação, é recomendável avaliar como o profissional realmente trabalhará dentro da clínica.

O contrato deve estabelecer claramente pontos como:

• Objeto do contrato: Quais serviços serão realizados.
• Forma de remuneração: Valor fixo, percentual, pagamento por atendimento, procedimento ou outro critério adotado.
• Forma e prazo de pagamento: Quando e como a empresa prestadora receberá.
• Responsabilidades das partes: Obrigações da clínica e da prestadora.
• Prazo contratual: Período de duração e condições de renovação.
• Rescisão: Situações e prazos para encerramento da relação.
• Documentação: Obrigação de emissão de nota fiscal e manutenção das regularidades necessárias.

 

Além disso, é importante conferir se o CNPJ contratado possui atividade compatível com os serviços efetivamente prestados.

A clínica também deve manter contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à prestação.

Outro ponto importante é evitar misturar as operações financeiras. O pagamento deve seguir aquilo que foi contratado e ser devidamente registrado na contabilidade da clínica.

Quais são os riscos de contratar profissionais PJ de forma errada?

Uma contratação mal estruturada pode gerar consequências financeiras importantes.

Se houver uma discussão judicial e determinada relação for reconhecida como vínculo empregatício, podem surgir cobranças relacionadas às obrigações trabalhistas e previdenciárias correspondentes ao período analisado.

• Também existem riscos fiscais quando pagamentos, retenções, documentos ou notas fiscais são tratados incorretamente.

 

Além disso, a própria Lei nº 6.019/74 estabelece responsabilidades específicas para a empresa contratante em determinadas estruturas de prestação de serviços, inclusive responsabilidade subsidiária por obrigações trabalhistas referentes ao período da prestação nos casos abrangidos pela legislação.

Por isso, o planejamento precisa envolver diferentes áreas.

O contrato deve ser juridicamente adequado, enquanto a contabilidade precisa garantir que pagamentos, documentos fiscais, retenções e registros estejam sendo realizados corretamente.

Como organizar a contratação PJ dentro da clínica?

O ideal é criar um procedimento padronizado para contratação e acompanhamento dos prestadores.

Antes de começar a prestação dos serviços, a clínica pode conferir o CNPJ, atividades econômicas, contrato social, registros profissionais aplicáveis e demais documentos necessários. Depois, deve formalizar o contrato.

Mensalmente, o financeiro precisa conferir a documentação antes de liberar pagamentos.

Um fluxo simples poderia funcionar assim:

• Prestação do serviço → conferência dos atendimentos → emissão da nota fiscal → conferência fiscal → aprovação → pagamento → envio da documentação para a contabilidade.

 

Esse processo evita situações comuns em clínicas, como médicos recebendo sem nota fiscal, divergências entre produção e pagamentos, documentos emitidos com valores incorretos e dificuldade para conciliar os repasses.

Quanto maior o número de profissionais, mais importante se torna estabelecer esse controle.

Clínica médica pode contratar profissionais PJ com segurança?

Sim. A contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica é uma estrutura possível e bastante utilizada no setor da saúde.

No entanto, ter um CNPJ e emitir nota fiscal não é suficiente para garantir que qualquer relação esteja automaticamente regular.

É necessário avaliar a forma como os serviços serão prestados, elaborar contratos adequados, verificar as exigências profissionais e organizar corretamente a documentação fiscal e financeira.

A PSC Contábil pode auxiliar clínicas médicas na organização contábil e tributária das contratações, verificando os procedimentos necessários para pagamentos e documentação dos prestadores.

Para saber mais, entre em contato conosco e fale com um dos nossos especialistas!