Médico pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre profissionais que começam a prestar serviços por conta própria, recebem propostas para atuar como PJ ou desejam abrir um consultório.
O Microempreendedor Individual chama atenção principalmente pela facilidade de abertura e pelo pagamento de impostos em valores reduzidos. No entanto, nem toda atividade profissional pode utilizar esse modelo empresarial.
No caso da medicina, a resposta é objetiva: médico não pode ser MEI.
A atividade médica não está incluída entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Isso, entretanto, não impede que médicos abram um CNPJ.
Na realidade, existem outras naturezas jurídicas e regimes tributários que podem ser utilizados e, com um planejamento adequado, trabalhar como pessoa jurídica pode proporcionar vantagens importantes.
Neste conteúdo, a PSC Contábil explica por que médicos não podem ser MEI, quais são as alternativas e quanto um médico PJ pode pagar de impostos.
Por que médico não pode ser MEI?
O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendedores que exercem determinadas atividades previstas na regulamentação do regime.
Para se enquadrar, não basta possuir faturamento dentro do limite permitido. A atividade exercida também precisa constar na lista de ocupações autorizadas para o MEI.
A medicina não está nessa relação.
Portanto, mesmo que um médico esteja começando sua carreira, possua faturamento reduzido ou trabalhe sozinho, não pode abrir MEI para prestar serviços médicos.
Isso ocorre porque atividades profissionais regulamentadas e de natureza intelectual, como a medicina, não fazem parte das ocupações permitidas nesse modelo.
Também não é recomendável abrir um MEI utilizando outra atividade apenas para emitir notas fiscais relacionadas aos serviços médicos.
O CNPJ precisa refletir a atividade efetivamente exercida. Utilizar um enquadramento incompatível pode gerar problemas fiscais, tributários e cadastrais.
Médico pode abrir CNPJ?
Sim. Médicos podem abrir CNPJ normalmente, apenas não podem utilizar o MEI.
Existem diferentes estruturas jurídicas que podem atender esses profissionais, dependendo de fatores como existência ou não de sócios, características da operação e planejamento societário.
O médico pode abrir uma empresa para prestar serviços a:
- Hospitais;
- Clínicas;
- Empresas;
- Operadoras e instituições;
- Pacientes particulares;
- Outros estabelecimentos de saúde.
Também é possível estruturar um CNPJ para funcionamento de consultório ou clínica própria.
A definição da natureza jurídica adequada deve ser feita com apoio contábil, considerando responsabilidade dos sócios, quantidade de profissionais, modelo operacional e objetivos da empresa.
Além disso, a atividade médica possui exigências específicas que precisam ser observadas durante a abertura e manutenção do negócio.
Quais são as vantagens de abrir CNPJ para médico?
Embora não seja possível ser MEI, abrir uma empresa pode proporcionar diferentes benefícios ao médico, dentre os quais, podemos destacar:
- Economia de impostos;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Separação entre finanças pessoais e profissionais;
- Facilidade para contratação de funcionários;
- Permissão para abertura de conta bancária empresarial;
- Acesso a linhas de crédito para pessoas jurídicas;
- Distribuição de lucros com isenção de impostos.
No entanto, para aproveitar esses benefícios, a empresa precisa ser corretamente estruturada.
Médico pode optar pelo Simples Nacional?
Médico não pode ser MEI, mas uma empresa de serviços médicos pode ser optante pelo Simples Nacional, desde que fature até R$ 4,8 milhões por ano.
No Simples, a tributação das atividades médicas pode variar conforme a regra do Fator R.
Esse mecanismo compara a folha de salários e determinados encargos com o faturamento da empresa nos últimos 12 meses.
De forma simplificada: Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses
- Quando o resultado é igual ou superior a 28%, a atividade pode ser tributada pelo Anexo III, cuja primeira faixa possui alíquota nominal de 6%.
- Quando o Fator R fica abaixo de 28%, a atividade médica normalmente fica sujeita ao Anexo V, cuja alíquota inicial é de 15,5%.
Por isso, o pró-labore e a folha podem exercer influência significativa sobre a tributação da empresa.
Médico precisa retirar pró-labore?
Quando o médico atua efetivamente na própria empresa, é necessário analisar corretamente a remuneração pelo trabalho desenvolvido.
O pró-labore corresponde à remuneração do sócio pelo trabalho prestado à pessoa jurídica e possui incidência previdenciária conforme as regras aplicáveis.
Além do pró-labore, a empresa pode distribuir lucros aos sócios, desde que existam lucros efetivamente apurados e sejam observadas as exigências fiscais e contábeis.
Um erro comum é simplesmente transferir todo o dinheiro da conta da empresa para a conta pessoal sem distinguir:
- Pró-labore;
- Distribuição de lucros;
- Reembolsos;
- Outras movimentações.
A contabilidade adequada permite organizar essas retiradas e reduzir riscos fiscais.
O que é necessário para abrir CNPJ para médico?
O processo depende das características da empresa e das exigências locais.
Em geral, são necessárias etapas como:
- Definição da natureza jurídica;
- Elaboração do ato constitutivo;
- Escolha das atividades e CNAEs;
- Registro empresarial;
- Obtenção do CNPJ;
- Emissão da Inscrição municipal;
- Liberação para emissão de notas fiscais;
- Emissão das licenças aplicáveis;
- Registro da empresa no CRM;
- Definição do regime tributário.
Por isso, contar com uma contabilidade especializada em médicos desde a abertura ajuda a evitar erros que posteriormente podem gerar custos ou dificuldades.
Vale a pena abrir CNPJ para médico?
Para muitos profissionais, sim. No entanto, essa decisão deve ser baseada em cálculos.
O contador pode comparar quanto o médico desembolsaria atuando como pessoa física e quanto pagaria utilizando diferentes estruturas de pessoa jurídica.
Também é importante comparar Simples Nacional e Lucro Presumido, além de analisar Fator R, pró-labore, despesas, faturamento e distribuição de resultados.
O objetivo não deve ser simplesmente abrir um CNPJ, mas encontrar uma estrutura que seja legal, segura e tributariamente eficiente.
Médico não pode ser MEI, mas pode ter um CNPJ econômico e bem estruturado
Como vimos, médico não pode ser MEI, afinal a medicina não está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual. Isso, porém, não significa que o profissional precise permanecer obrigatoriamente na pessoa física.
A PSC Contábil é especializada em contabilidade para médicos e profissionais da saúde e pode auxiliar desde a abertura do CNPJ até o planejamento tributário e acompanhamento mensal da empresa.
