Abrir CNPJ para médico pode ser uma decisão importante para profissionais que prestam serviços a hospitais, clínicas, empresas, operadoras de saúde ou pacientes particulares. 

A formalização permite emitir notas fiscais, organizar melhor a atividade profissional e, em muitos casos, escolher um regime tributário que garanta economia de impostos.

Neste artigo, a PSC Contábil apresenta um passo a passo sobre como abrir CNPJ para médico e explica os principais cuidados necessários para começar a trabalhar de forma regular.

Por que abrir CNPJ para médico?

Muitos médicos começam a carreira recebendo como pessoa física ou mantendo vínculos empregatícios com hospitais e clínicas. 

Porém, à medida que o volume de atendimentos aumenta, a abertura de uma empresa pode se tornar necessária para emitir notas fiscais e firmar contratos de prestação de serviços.

A pessoa jurídica permite separar com mais clareza o patrimônio pessoal da movimentação profissional, além de facilitar o controle das receitas, despesas e tributos relacionados à atividade médica.

Entre as principais razões para abrir CNPJ estão:

• Emitir notas fiscais para hospitais, clínicas e pacientes;
• Prestar serviços como pessoa jurídica;
• Organizar melhor a movimentação financeira;
• Contratar funcionários;
• Abrir um consultório ou clínica;
• Avaliar regimes tributários potencialmente mais econômicos;
• Formalizar a participação de outros médicos como sócios.

A abertura do CNPJ, entretanto, não deve ser feita apenas com base na promessa de pagar menos impostos. A economia depende do faturamento, da folha de pagamento, da atividade realizada, do município e do regime tributário escolhido.

Por isso, o processo deve começar com uma análise contábil. Antes de registrar a empresa, é importante comparar a tributação como pessoa física com os custos e obrigações da pessoa jurídica.

Médico pode ser MEI?

Não. A atividade médica não está entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.

O MEI foi criado para determinadas atividades empresariais e profissionais incluídas em uma lista específica. Como a medicina é uma profissão regulamentada e depende de formação superior e registro no Conselho Regional de Medicina, o médico precisa escolher outro formato jurídico para abrir sua empresa.

Isso não impede que o profissional constitua uma empresa pequena e opte pelo Simples Nacional, desde que cumpra as condições do regime. O que não é permitido é o enquadramento como Microempreendedor Individual.

Na prática, as alternativas mais utilizadas costumam envolver:

• Sociedade Limitada Unipessoal, quando existe apenas um titular;
• Sociedade Empresária Limitada, quando há dois ou mais sócios;
• Sociedade Simples, conforme a estrutura e o registro adotado.

A escolha não deve ser feita apenas considerando a facilidade de abertura. É necessário avaliar responsabilidade dos sócios, entrada futura de novos profissionais, distribuição de lucros e funcionamento da clínica.

Como abrir CNPJ para médico [Passo a Passo]

Esclarecidas algumas dúvidas importantes, é hora de conferir em um passo a passo, como funciona o procedimento para abertura de CNPJ para médicos.

Passo 1: Faça a consulta de viabilidade do endereço

A consulta prévia de viabilidade analisa se o município permite a atividade naquele imóvel e também verifica a disponibilidade do nome empresarial.

Mesmo que o imóvel seja comercial, podem existir restrições relacionadas a:

• Zoneamento;
• Acessibilidade;
• Estacionamento;
• Estrutura sanitária;
• Prevenção contra incêndios;
• Atividades permitidas no local.

Alugar ou reformar um imóvel antes da aprovação da viabilidade pode gerar prejuízos. Caso a prefeitura não autorize a atividade, o médico poderá precisar mudar de endereço ou adaptar completamente o espaço.

Passo 2: Defina o contrato social e registre a empresa

Após a aprovação da viabilidade, é necessário elaborar o ato constitutivo da empresa.

O contrato social deve apresentar informações como:

• Nome empresarial;
• Endereço;
• Capital social;
• Atividades econômicas;
• Participação dos sócios;
• Regras de administração;
• Objeto social;
• Responsabilidade dos sócios;
• Forma de distribuição de resultados.

Dependendo da natureza jurídica escolhida, o registro poderá ocorrer na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 

Passo 3: Obtenha o CNPJ e a Inscrição Municipal

Após o registro do ato constitutivo, os dados são enviados para a Receita Federal para geração do CNPJ.

Como a atividade médica é uma prestação de serviços, a empresa também precisa da Inscrição Municipal para emitir nota fiscal de serviços e recolher o ISS conforme as regras locais.

Ter apenas o CNPJ não significa que a empresa já está pronta para emitir notas ou iniciar o atendimento. A regularização municipal e os licenciamentos precisam ser concluídos.

Passo 4: Solicite alvarás e licenças

O licenciamento é a etapa em que os órgãos públicos verificam se a empresa atende aos requisitos sanitários, ambientais, de segurança e de prevenção contra incêndios.

Para uma empresa médica, podem ser exigidos:

• Alvará de Funcionamento;
• Licença ou Alvará Sanitário;
• Aprovação do Corpo de Bombeiros;
• Documentos de acessibilidade;
• Plano de gerenciamento de resíduos.

As exigências dependem do município e da estrutura do estabelecimento. Um consultório destinado somente a consultas pode ter um processo diferente de uma clínica com exames, vacinação ou pequenos procedimentos.

Passo 5: Registre a pessoa jurídica no CRM

Empresas privadas que prestam ou intermedeiam serviços de assistência médica precisam ser registradas no Conselho Regional de Medicina da jurisdição em que atuam.

O processo exige a indicação de um médico responsável por garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as normas profissionais e éticas. 

O CFM informa que empresas e estabelecimentos privados prestadores ou intermediadores de assistência à saúde devem se registrar no CRM correspondente.

Os documentos variam entre os conselhos regionais, mas podem incluir:

• Contrato social;
• Cartão do CNPJ;
• Licenças;
• Relação de serviços;
• Dados do diretor técnico;
• Registro profissional do responsável;
• Formulários do CRM.

Passo 6: Faça o cadastro no CNES

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde reúne informações sobre estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços de atenção à saúde.

O CNES alcança estabelecimentos de saúde tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. O cadastramento e a manutenção das informações são realizados pelo gestor local, geralmente a Secretaria Municipal de Saúde.

O cadastro pode ser necessário mesmo quando o estabelecimento não atende pelo SUS, pois a finalidade do CNES é mapear a estrutura de saúde disponível no país.

Para obter a inscrição, o médico deve procurar o órgão responsável no município e verificar os documentos e formulários necessários. Podem ser solicitadas informações sobre:

• Estrutura física;
• Profissionais vinculados;
• Equipamentos;
• Serviços prestados;
• Horários de funcionamento;
• Responsáveis técnicos.

Manter os dados atualizados também é importante quando houver mudança de endereço, inclusão de serviços ou alteração na equipe.

Conclusão

A PSC Contábil pode auxiliar médicos na abertura e regularização da empresa, escolha do regime tributário, definição do pró-labore e organização das obrigações contábeis. 

Com planejamento adequado, o profissional começa sua atuação como pessoa jurídica com mais segurança e tranquilidade.

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