Abrir um CNPJ para prestar serviços médicos envolve algumas etapas importantes, como o registro da empresa na Junta Comercial, a obtenção do CNPJ e a regularização perante os órgãos competentes.
Entretanto, existe uma obrigação que merece atenção especial: o registro da empresa médica no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Esse procedimento é fundamental para que clínicas, consultórios e outras empresas que prestam serviços médicos funcionem regularmente, conforme as exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Além disso, o registro permite identificar o médico responsável técnico pela empresa, profissional encarregado de responder pelas questões técnicas e éticas relacionadas à atividade médica.
Neste artigo, a PSC Contabilidade explica quem precisa registrar uma empresa no CRM, quais documentos são exigidos, quanto custa o procedimento e como solicitar o registro passo a passo.
Toda empresa médica precisa ter registro no CRM?
Sim. As empresas que prestam serviços médicos devem possuir registro no Conselho Regional de Medicina responsável pela região onde estão estabelecidas.
Essa obrigação está prevista na Lei nº 6.839/1980 e nas normas do Conselho Federal de Medicina.
Entre os estabelecimentos que precisam de registro, podemos destacar:
- Clínicas médicas de diferentes especialidades;
- Consultórios médicos constituídos como pessoa jurídica;
- Empresas que prestam serviços de atendimento médico;
- Centros de diagnóstico e serviços médicos especializados;
- Empresas de atendimento médico domiciliar;
- Hospitais e estabelecimentos de assistência médica;
- Empresas constituídas por médicos para prestar serviços a hospitais e clínicas.
É importante esclarecer que a obrigação não depende apenas do nome empresarial ou do CNAE informado no CNPJ.
O que determina a necessidade de registro é a atividade efetivamente desenvolvida pela empresa, observadas as regras aplicáveis.
Atenção: O registro profissional do médico como pessoa física não substitui o registro da empresa. São inscrições diferentes, com finalidades específicas.
Quais documentos são necessários para registrar uma empresa médica no CRM?
Antes de iniciar o procedimento, é importante reunir os documentos exigidos pelo Conselho Regional de Medicina.
A relação pode variar conforme o estado, a natureza da empresa e os serviços prestados.
De maneira geral, os documentos solicitados incluem:
- Cartão do CNPJ: Comprovante de inscrição da empresa na Receita Federal.
- Contrato social: Documento constitutivo da empresa, devidamente registrado no órgão competente.
- Documentos dos sócios: Informações de identificação dos responsáveis pela empresa.
- Dados do responsável técnico: Nome, CPF e número de inscrição do médico no CRM.
- Requerimento de registro: Formulário disponibilizado pelo Conselho Regional de Medicina.
- Declaração de responsabilidade técnica: Documento que formaliza a indicação do médico responsável, conforme as regras do conselho.
Dependendo das características do estabelecimento, também poderão ser exigidos documentos relacionados ao funcionamento, às licenças e à estrutura de atendimento.
Para evitar atrasos, o ideal é consultar a lista atualizada de documentos no CRM do estado antes de enviar a solicitação.
Como registrar uma empresa médica no CRM?
O procedimento de registro costuma ser relativamente simples quando a empresa já está constituída e possui a documentação necessária. Confira!
1. Abra o CNPJ da empresa médica
O primeiro passo é formalizar a empresa, com o apoio de uma contabilidade especializada.
Nessa etapa, será necessário definir:
- Natureza jurídica da empresa;
- Atividades e CNAEs;
- Endereço empresarial;
- Capital social;
- Participação de cada sócio;
- Regime tributário mais adequado.
Após o registro do ato constitutivo e a obtenção do CNPJ, a empresa poderá avançar para o registro no Conselho Regional de Medicina.
2. Escolha o médico responsável técnico
A empresa deverá indicar um médico regularmente inscrito no CRM para exercer a função de diretor técnico.
Esse profissional responde perante o conselho pelos aspectos técnicos e éticos da prestação dos serviços médicos.
Em determinadas situações, o próprio médico sócio da empresa poderá assumir essa responsabilidade, desde que atenda às exigências aplicáveis.
3. Acesse o site do CRM do seu estado
Com os documentos organizados, acesse o portal do Conselho Regional de Medicina da unidade federativa onde a empresa está estabelecida.
Procure a opção relacionada ao registro ou à inscrição de pessoa jurídica.
Alguns conselhos disponibilizam procedimentos eletrônicos, enquanto outros podem exigir etapas adicionais de conferência documental.
4. Preencha o requerimento e envie os documentos
Informe os dados solicitados, incluindo razão social, CNPJ, endereço, atividades desenvolvidas e identificação do responsável técnico.
Em seguida, apresente a documentação exigida. É fundamental conferir se os dados informados ao CRM correspondem às informações registradas no CNPJ e no contrato social.
Divergências podem provocar exigências complementares e atrasar a conclusão do processo.
5. Pague as taxas aplicáveis
Conforme o enquadramento da empresa, o conselho poderá cobrar taxas de inscrição, certificado e anuidade.
Os valores e eventuais hipóteses de isenção devem ser consultados diretamente no CRM responsável.
6. Aguarde a análise e a emissão do certificado
Após o envio dos documentos, o conselho analisará a solicitação e poderá pedir informações complementares.
Com a aprovação, a empresa receberá seu registro e o respectivo certificado, conforme o procedimento adotado pelo CRM.
O registro deve ser providenciado antes do início das atividades médicas, juntamente com as demais autorizações necessárias ao funcionamento.
Como a PSC Contabilidade pode ajudar a registrar sua empresa médica no CRM?
Abrir uma empresa médica exige atenção a diferentes obrigações, desde a formalização do CNPJ até a regularização perante os órgãos fiscalizadores.
A PSC Contabilidade é especializada em contabilidade para médicos e clínicas médicas e pode auxiliar os profissionais em todas as etapas contábeis e empresariais desse processo.
Com orientação especializada, é possível:
- Abrir o CNPJ com os CNAEs adequados;
- Escolher a natureza jurídica mais vantajosa;
- Identificar o regime tributário mais econômico;
- Organizar a documentação necessária para o registro no CRM;
- Receber orientações sobre as obrigações da empresa;
- Manter a contabilidade e os tributos em dia.
Além disso, o planejamento tributário permite avaliar oportunidades legais de economia, considerando o faturamento e as características da atividade médica.
Está pensando em abrir uma empresa médica ou precisa regularizar seu CNPJ no CRM?
Entre em contato com a PSC Contabilidade e descubra como uma assessoria contábil especializada pode facilitar a abertura, a regularização e a gestão da sua empresa médica.
