Quais licenças uma clínica médica precisa ter? As autorizações necessárias podem variar conforme o município, o estado, as especialidades atendidas e os procedimentos realizados. 

Clínicas que realizam pequenas cirurgias, por exemplo, podem precisar atender a requisitos adicionais, em comparação a clínicas que oferecem apenas consultas médicas.

Neste artigo, o time da PSC Contabilidade explica quais documentos são necessários para regularizar uma clínica médica, como funcionam as principais licenças e quais cuidados é preciso tomar para evitar problemas com a fiscalização.

Quais são as principais licenças para abrir uma clínica médica?

Para funcionar legalmente, uma clínica médica precisa cumprir exigências empresariais, sanitárias e profissionais.

Embora os requisitos específicos variem conforme a atividade e a localização, os principais documentos e registros são:

• Alvará de funcionamento: Autorização municipal para exercer atividades no endereço escolhido, quando exigida.
• Licença sanitária: Documento emitido pela autoridade sanitária competente, conforme as regras locais.
• Regularização junto ao Corpo de Bombeiros: Comprovação do atendimento às exigências de prevenção e combate a incêndios.
• Registro no CRM: Inscrição da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina.
• Cadastro no CNES: Identificação da clínica no cadastro nacional dos estabelecimentos de saúde.
• Licenças específicas: Autorizações adicionais para determinados exames, equipamentos e procedimentos.

 

É muito importante destacar que nem todos esses documentos são tecnicamente classificados como licenças. O registro no CRM e o CNES, por exemplo, possuem finalidades cadastrais e regulatórias.

Além disso, a clínica precisa possuir CNPJ ativo, atividades econômicas corretamente cadastradas e inscrições fiscais exigidas para sua operação.

A regularização deve começar antes da inauguração, preferencialmente durante a escolha do imóvel.

Isso evita investimentos em espaços que não atendem às exigências necessárias para o funcionamento de serviços médicos.

Como funciona o alvará de funcionamento para clínica médica?

O alvará de funcionamento é uma autorização municipal relacionada ao exercício de atividades empresariais em determinado estabelecimento. Sua emissão depende das regras da prefeitura e das características do imóvel.

Antes de alugar ou comprar um espaço, é importante verificar se a legislação de uso e ocupação do solo permite a instalação de uma clínica médica naquele endereço.

Também podem existir exigências relacionadas à acessibilidade, circulação de pessoas, instalações sanitárias e características da edificação.

Por isso, o médico empreendedor deve consultar a prefeitura e verificar quais autorizações são necessárias para o estabelecimento.

A escolha de um imóvel sem análise prévia de viabilidade pode gerar despesas com reformas, atrasos na inauguração e até impossibilidade de funcionamento.

Como obter a licença sanitária para uma clínica médica?

A licença sanitária é uma das principais autorizações para o funcionamento de uma clínica médica.

Ela demonstra que o estabelecimento foi submetido ao processo de licenciamento sanitário aplicável à sua atividade.

Durante esse processo, a Vigilância Sanitária pode avaliar aspectos como instalações físicas, higienização, armazenamento de materiais, esterilização de instrumentos e gerenciamento de resíduos.

A RDC nº 63/2011 da Anvisa estabelece requisitos de boas práticas para serviços de saúde, incluindo responsabilidades relacionadas à qualidade e à segurança dos atendimentos.

Entre os cuidados que a clínica precisa observar estão:

• Manter ambientes adequados aos procedimentos realizados.
• Estabelecer protocolos de limpeza e desinfecção.
• Garantir o armazenamento correto de medicamentos e materiais.
• Implementar o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
• Manter equipamentos em condições adequadas de utilização.

 

O procedimento de licenciamento pode envolver apresentação de documentos, inspeção sanitária e adequações estruturais, conforme a legislação local.

É importante lembrar que a licença pode precisar de renovação periódica, dependendo das normas da autoridade competente.

Clínica médica precisa de registro no CRM e no CNES?

Sim. As clínicas médicas privadas devem observar as exigências de registro perante o Conselho Regional de Medicina (CRM) e de inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O registro da pessoa jurídica no CRM permite a fiscalização do estabelecimento e exige a indicação de um diretor técnico médico.

Esse profissional responde pela direção técnica dos serviços médicos, dentro das atribuições estabelecidas pelas normas profissionais.

Já o CNES reúne informações sobre os estabelecimentos de saúde brasileiros, incluindo estrutura, serviços e profissionais vinculados.

O cadastro não se limita às clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelecimentos privados de assistência à saúde também estão sujeitos às regras cadastrais.

Vale destacar que esses registros não substituem o alvará municipal ou a licença sanitária, pois cada documento possui uma finalidade específica.

Quais outras autorizações podem ser exigidas de uma clínica médica?

Dependendo das especialidades e dos serviços oferecidos, a clínica pode precisar cumprir exigências adicionais.

Um estabelecimento dedicado exclusivamente a consultas costuma apresentar necessidades diferentes de uma clínica que realiza exames de imagem, procedimentos invasivos ou pequenas cirurgias.

Entre os cuidados adicionais estão:

• Corpo de Bombeiros: Regularização das condições de segurança contra incêndio, conforme as normas estaduais.
• Radiologia: Cumprimento das exigências sanitárias e de proteção radiológica aplicáveis aos equipamentos utilizados.
• Resíduos de saúde: Elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme as regras pertinentes.

 

A necessidade de cada autorização depende das características da clínica. Por isso, antes de incluir uma nova especialidade ou adquirir equipamentos, é recomendável verificar se a licença existente contempla a atividade pretendida.

A ampliação dos serviços pode exigir atualização cadastral, adequações estruturais e novas autorizações.

Como a PSC Contabilidade ajuda na regularização de clínicas médicas?

A abertura de uma clínica envolve decisões que vão além da obtenção de licenças.

É necessário definir corretamente as atividades econômicas, escolher o regime tributário, organizar a documentação empresarial e manter as obrigações fiscais em dia.

A PSC Contabilidade oferece suporte contábil especializado para médicos e clínicas que desejam iniciar suas atividades ou expandir seus negócios com maior segurança.

Com orientação profissional, o empreendedor pode organizar a constituição da empresa, compreender as exigências cadastrais e planejar os aspectos tributários da operação.

O acompanhamento contábil também contribui para evitar inconsistências entre as atividades efetivamente realizadas e aquelas informadas nos registros empresariais.

As autorizações técnicas e sanitárias devem ser obtidas junto aos órgãos competentes, com o apoio dos profissionais responsáveis, quando necessário.

Está planejando abrir uma clínica médica ou precisa organizar a documentação da sua empresa?

Entre em contato com a PSC Contabilidade e conheça as soluções contábeis para médicos e clínicas que desejam crescer com segurança.